Prazos da ANS para o tratamento do câncer

Os prazos da ANS para o plano de saúde garantir o atendimento vão de imediato, na urgência e emergência, a 21 dias úteis para procedimentos de alta complexidade e internação eletiva. Para pacientes em tratamento oncológico, conhecer esses prazos ajuda a identificar quando a demora já equivale a uma negativa.

A demora na autorização também é uma forma de negativa. A ANS estabelece prazos máximos para consultas, exames e procedimentos. Quando o problema é a recusa do próprio tratamento, o tema amplo está na página sobre cobertura de quimioterapia pelo plano de saúde.

Quais são os prazos máximos da ANS

Os prazos máximos da ANS são contados em dias úteis e valem para a rede credenciada da operadora, depois de cumprida a carência. Segundo a página oficial da ANS sobre prazos máximos de atendimento:

• consulta básica (clínica médica, pediatria, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia): 7 dias úteis;
• consulta nas demais especialidades, como oncologia: 14 dias úteis;
• exames laboratoriais ambulatoriais: 3 dias úteis;
• demais exames e terapias ambulatoriais: 10 dias úteis;
• procedimentos de alta complexidade (PAC): 21 dias úteis;
• internação eletiva: 21 dias úteis;
• hospital-dia: 10 dias úteis;
• urgência e emergência: atendimento imediato.

A norma que fixa esses prazos é a Resolução Normativa ANS nº 566/2022, que continua vigente (ANS).

Urgência e emergência

Nos casos de urgência e emergência, o atendimento deve ser imediato. No tratamento do câncer, o relatório médico que demonstra a urgência é o documento central.

O relatório deve dizer, de forma clara, por que o início ou a continuidade do tratamento não pode esperar o prazo comum. Termos genéricos costumam pesar menos do que a descrição do risco concreto de atraso apontado pelo médico.

Quando o prazo não é cumprido

Se a operadora não garantir o atendimento no prazo, a ANS orienta o consumidor a pedir uma alternativa à operadora e, persistindo o problema, a registrar reclamação. Guarde o número de protocolo do pedido, registre reclamação na ANS e, se o atraso coloca o tratamento em risco, avalie o pedido de liminar.

1. Confira se a carência do contrato já foi cumprida.
2. Tente agendar com prestadores credenciados na especialidade indicada.
3. Sem vaga no prazo, contate a operadora, peça alternativa e anote protocolo e data.
4. Persistindo a falta de atendimento, registre reclamação na ANS informando o protocolo.

Segundo a ANS, a operadora deve indicar outro prestador, mesmo fora da rede, ou garantir atendimento em outra localidade, com transporte quando necessário. Se o paciente pagar do próprio bolso por falta de oferta, o reembolso integral deve ocorrer em até 30 dias do pedido.

Liminar quando o atraso põe o tratamento em risco

Liminar, ou tutela de urgência, é a decisão provisória que o juiz pode conceder antes do fim do processo. Quando a demora coloca o tratamento em risco, é possível pedir essa medida judicialmente.

No Rio de Janeiro, a Súmula 210 do TJRJ afirma que, para a antecipação de tutela que autorize internação, procedimento cirúrgico ou tratamento permitidos pelo contrato, basta indicação médica escrita da necessidade. A decisão depende sempre da análise do juiz no caso.

Atrasos também atingem cirurgias oncológicas. Veja a página sobre negativa de cirurgia pelo plano de saúde e o guia geral sobre o que fazer quando o plano nega cobertura.

Cada caso tem particularidades. Este texto apresenta regras gerais e não substitui a orientação de um advogado.