Bevacizumabe (Avastin) pelo plano de saúde

O bevacizumabe (Avastin) é um medicamento oncológico, e a cobertura pelo plano de saúde depende da indicação prescrita, do registro na Anvisa, da situação no rol da ANS e dos critérios da Lei 14.454/2022. Fora do rol, a análise segue os requisitos cumulativos fixados pelo STF na ADI 7265.

O que importa juridicamente

Os dados jurídicos centrais do bevacizumabe são o registro na Anvisa, as indicações da bula e a situação no rol. Nesta versão, esses dados ainda dependem de conferência na fonte oficial.

Princípio ativo e marca	Bevacizumabe (Avastin)
Registro na Anvisa	Registro 101000637, titular Roche, ativo e válido até 05/2030 (dados abertos da Anvisa, base de 13/10/2026)
Indicações em bula	Câncer colorretal metastático, câncer de pulmão de não pequenas células não escamoso, câncer de mama metastático ou localmente recorrente, câncer de rim avançado ou metastático, câncer epitelial de ovário, tuba uterina e peritoneal primário, e câncer de colo do útero. Fonte: bula do titular do registro (Roche), https://dialogoroche.com.br/content/dam/roche-dialogo/dialogo-brazil-assets/downloadable-assets/produtos/bulas/avastin/Avastin_Bula_de_Pacientes.pdf, consultada em 08/11/2026
Rol da ANS	Não há diretriz de utilização para o bevacizumabe no Anexo II da RN 465/2021, atualizado até a RN 681/2026; ele aparece na DUT 64 só como parceiro do olaparibe na manutenção do câncer de ovário. O Anexo I lista a quimioterapia sistêmica sem diretriz de utilização
Via	Infusão intravenosa, aplicada em clínica ou hospital. Fonte: bula do titular do registro (Roche), https://dialogoroche.com.br/content/dam/roche-dialogo/dialogo-brazil-assets/downloadable-assets/produtos/bulas/avastin/Avastin_Bula_de_Pacientes.pdf, consultada em 08/11/2026

Esta página não trata de uso, dose ou eficácia: o assunto é a cobertura.

O plano é obrigado a fornecer?

O plano é obrigado a cobrir o tratamento de doença coberta pelo contrato, e a Lei 9.656/1998 inclui a quimioterapia oncológica entre as coberturas obrigatórias do plano com segmento hospitalar ou ambulatorial. O rol da ANS é a referência básica dessa cobertura.

O rol não encerra a discussão. A Lei 14.454/2022 passou a admitir cobertura fora do rol, e o STF, na ADI 7265, fixou cinco requisitos cumulativos:

• prescrição pelo médico assistente;
• ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente para inclusão no rol;
• falta de alternativa terapêutica adequada no rol;
• eficácia e segurança comprovadas por evidência científica de alto grau;
• registro na Anvisa.

A tese também diz que o juiz deve verificar se houve pedido prévio à operadora e consultar o NATJUS (núcleo técnico que assessora o Judiciário em saúde). A prescrição do médico, sozinha, não basta para a cobertura fora do rol. Há embargos de declaração pendentes no STF, então a tese ainda pode ser ajustada.

Motivos comuns de negativa

As negativas do bevacizumabe costumam repetir justificativas conhecidas. Nem toda negativa é abusiva, mas várias delas podem ser contestadas:

• Fora do rol ou fora da DUT: a operadora alega que a indicação não consta do rol ou não preenche a diretriz de utilização. A Lei 14.454 e a ADI 7265 permitem discutir a cobertura quando os requisitos estão presentes.
• Uso off-label: off-label é o uso fora das indicações da bula. A recusa só por esse motivo é questionada no STJ.
• Tratamento experimental: medicamento com registro na Anvisa não se confunde com tratamento experimental.
• Custo elevado: o valor do medicamento não é, por si só, motivo previsto em lei para negar cobertura.

O que a Justiça tem decidido

Em linhas gerais, a Justiça tem analisado caso a caso se a recusa de medicamento oncológico registrado é legítima. O STJ já considerou abusiva a negativa baseada apenas no uso off-label, no REsp 1.721.705/SP e no AREsp 1.964.268. O artigo sobre medicamento off-label pelo plano de saúde explica essa linha.

Depois da ADI 7265, pedidos fora do rol passam pela verificação dos requisitos e pela consulta ao NATJUS. Quanto à indenização, o STJ fixou no Tema 1.365 que a recusa indevida não gera dano moral presumido. O resultado depende das provas e do juízo.

O que fazer

Diante de uma negativa, o caminho começa pela documentação. Os passos gerais são:

1. Pedir a negativa por escrito, com o motivo, à operadora.
2. Obter relatório médico detalhado, com o diagnóstico, a justificativa da indicação e as alternativas já usadas.
3. Registrar reclamação na ANS.
4. Avaliar, com advogado, o pedido judicial com tutela de urgência (decisão provisória rápida).

A página sobre quimioterapia pelo plano de saúde detalha os documentos, e o texto sobre o rol da ANS depois do STF explica os critérios atuais.

Perguntas frequentes

O plano pode negar o Avastin por não estar no rol da ANS?

A ausência no rol não encerra o direito. A Lei 14.454/2022 admite cobertura fora do rol, desde que presentes os requisitos cumulativos da ADI 7265, verificados pelo juiz com apoio do NATJUS.

O plano pode negar o bevacizumabe por ser off-label?

O STJ já considerou abusiva a recusa baseada apenas no uso fora da bula. Depois da ADI 7265, a cobertura fora do rol também passa pelos requisitos do STF, analisados caso a caso.

A negativa do plano dá direito a indenização?

Não automaticamente. Pelo Tema 1.365 do STJ, a recusa indevida não gera dano moral presumido, e o dano precisa ser demonstrado no caso.